PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025. INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI º 047/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIRO PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 048/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÃMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025. INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E ALEI MUNICIPAL Nº 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº047/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIROS PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PROJETO DE LEI Nº048/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA ILUMINADA NA REGIÃO PRÓXIMO A BICA DO ITACARANHA,SITUADA NA ROTATÓRIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SÍTIO CROATÁ E AO POLO TURÍSTICO,ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA COM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E/OU CALÇAMENTO LIGANDO A CHAPADA AO CANTO DA BUÍRA, NA REGIÃO DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DO BURITI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LITERÁRIO VIÇOSENSE-ILV, INCRITO NO CNPJ Nº 10.267.302/0001-84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS O INTITUTO BENEFICIENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

"INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL N° 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRÉ AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIRO PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO (CHIQUINHO DA DISCOFRAN).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REFORMAR A PRAÇA DO DISTRITO DE QUATIGUABA, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE COMPREENDE A LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE ATÉ O DISTRITO DE QUATIGUABA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FRANCISCO MAMEDE DE BRITO, LOCALIZADA NO SITIO TUCUNS, DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SÍTIO BUÍRA, VIÇOSA DO CEARÁICE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO GOMES
MOREIRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ANGELIM, DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE BOEIRO TRIPLO, RETANGULAR, CAPEADO, NA REGIÃO DO SÍTIO ESCORREGADEIRA, VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO BURITI GRANDE, DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O ASFALTAMENTO NO TRECHO QUE LIGA O INÍCIO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE BOQUEIRÃO DOS AUGUSTOS, CAPIBERIBE, LAGOA SECA, FINDANDO NO SÍTIO PINDARÉ, NA CE-187, PRÓXIMO AO SR.CHICO CHAGAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O COMPLEMENTO DO TRECHO DE ILUMINAÇÃO EM LED ENTRE A LOCALIDADE DE QUEIMADAS ATÉ A LIGAÇÃO COM A CE- 187, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DO SÍTIO URUOCA, PASSANDO PELOS SÍTIOS JACARÉ, BURITI GIRAL, ATÉ A SAÍDA DO RIACHO PIAUÍ, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, A RECUPERAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM TRECHO LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DO LEONARDO, SEGUINDO EM FRENTE À SEDE DO CRAS.

"PROJETO DE LEI N° 042/2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029."