RECONHECE A CULTURA E A CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA COMO PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, INTITUI O DIA MUNICIPAL DA FARINHA E DERIVADOS DA MANDIOCA , VALORIZA A LOCALIDADE DE QUEIMADAS COMO REFERÊNCIA HISTÓRICA NA PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEIS Á POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ´´

´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´.