Resumo
ANISTIA AS MULTAS APLICADAS À ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR FORÇA DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2021 | 393ª (Tricentésima Nonagésima Terceira) Sessão da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2021 | 393ª (Tricentésima Nonagésima Terceira) Sessão da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 10/06/2021 | 397ª (Tricentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 10 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | NÃO VOTADO | ARQUIVADO |
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