BALCÃO DO CIDADÃO

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PROCON

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PROCURADORIA DA MULHER

• PROCURADORIA DA MULHER

TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ: /2025

• TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

RESOLUÇÃO: 005/2025

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIME INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 003/2025

• AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 002/2025

• REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 001/2025

• REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 004/2024

• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS (AS) VEREADORES(AS) E SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RESOLUÇÃO: 003/2024

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM ESTRIBO NO INCISO VII DO ART. 12, DA LEI FEDERAL n°14.133, DE 10 DE ABRIL 2021.

RESOLUÇÃO: 002/2024

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI FEDERAL 0 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 001/2024

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DA LEI FEDERAL N° - 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

RESOLUÇÃO: 007/2023

• DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 006/2023

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 005/2023

• DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 003/2023

• "Institui a Carteira de Identidade Funcional dos (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.."

RESOLUÇÃO: 002/2023

• "INDICA AS MULHERES VIÇOSENSES QUE IRÃO RECEBER A COMENDA "MULHER INSPIRADORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO: /2023

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE GESTÃO: /2025

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO - 2025

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE GESTÃO: /2024

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO - 2024

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE GESTÃO: /2023

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO - 2023

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE GESTÃO: /2022

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO - 2022

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE GESTÃO: /2021

• RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO - 2021

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 04/2018

• Dispõe da cocessão e valores da diária e dá outras providências

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 001/2023

• REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: /2023

• regimento interno da câmara municipal de viçosa do ceará

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 01/1994

• REGIMENTO INTERNO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BIÊNIO 20252026: /2025

ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA: /2025

• ORGANOGRAMA COM RELAÇÃO HIERÁRQUICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. BIÊNIO 2025 - 2026.

OFÍCIOS: 002/2023

NENHUM DOCUMENTOO FOI CLASSIFICADO EM CADA GRAU DE SIGILO, NO PERÍODO DE 01012022 ATÉ A PRESENTE DATA: /2025

• Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUM DOCUMENTOO FOI CLASSIFICADO EM CADA GRAU DE SIGILO, NO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ A PRESENTE DATA. no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2024

• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2002

• Lei Orgânica do Municipio de Viçosa do Ceará

INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES: /2025

• Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA COMO SIGILOSA/SECRETA NO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ A PRESENTE DATA (OU SEJA NOS ÚLTIMOS 12 MESES), no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará ATÉ A PRESENTE DATA.

CONVOCAÇÃO: 001/2025

• DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL A SER REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, ÀS 19h00.

CONVOCAÇÃO: 005/2024

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM O FITO DE REALIZAR ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO: 004/2024

• DISPÕE S0BRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR (A)

CONVOCAÇÃO: 003/2024

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR (A)

CONVOCAÇÃO: 002/2024

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR (A)

CONVOCAÇÃO: 001/2024

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR (A).

CONVOCAÇÃO: 005/2023

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR(A)

CONVOCAÇÃO: 004/2023

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR

CONVOCAÇÃO: 003/2023

• CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO: 002/2023

• CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO: 001/2023

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EDIOMAR DE CARVALHO SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICIALMENTE EM SEU ART. 32, INCISO XIV E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, CONVOCA, POR MEIO DESTE, SUAS EXCELÊNCIAS, OS (AS) SRS. E SRAS. VEREADORES (AS) COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS NO TEATRO PEDRO II, TENDO COMO PAUTA: "ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 009/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 680, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVOCAÇÃO: 006/2022

• Dispõe sobre a Convocação de Suplente de Vereador.

CONVOCAÇÃO: 005/2022

• Convocar SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para apreciar VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº 011 de 2022 e VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 014 de 2022.

CONVOCAÇÃO: 004/2022

• Dispõe sobre a convocação de Suplente de Vereador.

CONVOCAÇÃO: 002/2022

• Convocar SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para apreciar VETO PARCIAL ao Projeto de Lei N° 003 de 2022.

CONVOCAÇÃO: 001/2022

• "CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAR VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº034 DE 2021"

CONVOCAÇÃO: 006/2021

• Cumprimento de Comunicação eletrônica de decisão - Oficio Nº 052/2021 - 35 ZE-CE

CONVOCAÇÃO: 004/2021

• CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃOS DO TRE-CE RECURSO ELEITORAL Nº 0600172-10.2020.6.06.0035

ATA DA POSSE DO PRESIDENTE: /2025

ATA DA POSSE DO PRESIDENTE: /2023