INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VIÇOSA DO CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IPIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ Nº 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL Nº 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LEI Nº 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATA LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTÉRPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA SEDE MUNICIPAL PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICÍPIO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA PAGAMENTO DE FATURAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO- ETICE, ATRAVÉS DE DESCONTO DIRETO NAS PARCELAS DO ICMS A SEREM REPASSADAS AO MUNICÍPIO.

DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 596/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.INSTITUI S CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 628/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

ATUALIZA SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO SALARIAL ANUAL PARA PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
20141 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA
POLIESPORTIVA DO SÍTIO BUIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°
607, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017."

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OITICICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."