ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N°624/2013, DE 12/11/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO"

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.70 E §§1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N°561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025".

"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RSUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SER FACULTATIVO A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORÇÃO DAS LEI ORÇAMENTARIA PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNCIAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 07 DE JULHO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°679/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDA DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE".

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIZ E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N 485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 (REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO) E À LEI MUNICIPAL Nº 4889, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE ÀS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MUSSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ".

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ACRSCIMO DE DISPOSITIVO AO ARTIGO ART. 14 DA LEI MUNICIPAK N° 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, E, CARÁTER EXCEPCIONAL O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO PREVISTO NO ARTIGO 219 DA LEI MUNICIPAL N° 216 DE 23 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SITIO TOPE NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"