PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021
Informações da matéria
Autor: JOÃO LUIZ NOGUEIRA PESSOA
Data: 04/03/2021
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Ementa
"ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA."
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2021 09:00:00 | 387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/03/2021 09:00:01 | 387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 4 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
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