DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DOS ORGÃOS A ELA VINCULADA DURANTE O PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2025 A 1º DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART.128 DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE CADRASTO DE RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( PQAVS), CRIADO PELO MINISTERIO DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º E REVOGAÇÃO DO § 2º DA LEI MUNICIPAL N º 679, DE 13 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE NORMAS PARA A INTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´INSTITUE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - SAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIME INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DECRETO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃO FRANCISCO GREGÓRIO.

´´DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026´´

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA, e dá outras providências.

AUTORIZA GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°. 12.527/11 (LAI - LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL! NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DISPÔE SOBRE A AUTERAÇÃO DO ARTIGO , 1º CAPUT E E § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará