ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, E, CARÁTER EXCEPCIONAL O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO PREVISTO NO ARTIGO 219 DA LEI MUNICIPAL N° 216 DE 23 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SITIO TOPE NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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estabelece normas para sessões plenarias em ambiente eletronico da camara municipal de Viçosa do Ceara, denominando de Plenario Virtual e da outras providencias.
estabelece normas para sessões plenarias em ambiente eletronico da camara municipal de Viçosa do Ceara, denominando de Plenario Virtual e da outras providencias.
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"ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ."
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