PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE02 DE ABRIL DE 2025. ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9ºDA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.´´

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE ABATECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTO AMARO E CAMPESTRE , REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPESTRE, REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE PROCEDA NA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO E PADRRE VIEIRA POR LUMINÁRIAS DE LED.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A ROÇAGEM DAS MARGENS DA VIA ASFALTADA COM INÍCIO PRÓXIMO AO ´´LAVA JATO DO FÁBIO´´,PASSANDO PELO SÍTIO CARVALHO E SAÍDA NA ENTRADA DO SR. LILI.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM ESTRADA ASFALTADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL , HORIZONTAL E COM TARTARUGAS NAS VIAS PRÓXIMAS ÁS ESCOLAS MUNICIPIAIS E ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

´´PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

INDICO AO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO BURITI , REGIÃO DO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO FONTENELE ARRUDA IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO DE EMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR DA E.E.F. MOSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA.

PROJETO DE LEI Nº009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO E PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA TENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFINS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNIPAL Nº 798, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A LIMPEZA E ROÇAGEM DA LANDEIRA DE OITICICAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR-MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO EX-VEREADOR , EX PREFEITO E EX- DEPUTADO DO CEARÁ, DR.FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO , DR.PINHO,FALECIDO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2025.

´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 ABRIL DE 2023, QUE TARTA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.