Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

O LEGISLATIVO A SERVIÇO DO POVO

Informações institucionais

Endereço: Av. Mj. Felizardo de Pinho Pessoa, 90 - Centro - CEP: 62300000 - Viçosa do Ceará/CE
Horário: Segunda A Sexta das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
Telefone: (88) 9.8230-4959
E-mail: camaravicosa@outlook.com
Plenário: José Dionisio de Morais
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 59.712

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

FRANCISCO ARRUDA

PRESIDENTE
JOSÉ OCÉLIO

VICE-PRESIDENTE
PROFESSOR VALDIM

1º SECRETÁRIO
IVAN VIEIRA

2º SECRETÁRIO
DANIEL LIMA

VEREADOR(A)
EDIMAR GABRIEL

VEREADOR(A)
EDIOMAR DE CARVALHO

VEREADOR(A)
CHAGUINHA

VEREADOR(A)
JOÃO CLÓVIS

VEREADOR(A)
ANDREZINHO PESSOA

VEREADOR(A)
LUCAS FONTENELE

VEREADOR(A)
MANUEL ALVES

VEREADOR(A)
MARIA JAQUELINE

VEREADOR(A)
OSMAR CIPRIANO

VEREADOR(A)
SILMARA FONTENELE

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Justiça e Redação  
Comissão de Finanças e Orçamento  
Comissão de Obras e Serviços Públicos  
Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 870/2025 28/04/2025 NOVO
  • DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 869/2025 28/04/2025 NOVO
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 868/2025 28/04/2025 NOVO
  • ´´DISPÔE SOBRE A AUTERAÇÃO DO ARTIGO , 1º CAPUT E E § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´
LEI MUNICIPAL - 867/2025 15/04/2025
  • DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 866/2025 15/04/2025
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 865/2025 04/04/2025
  • ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
LEI MUNICIPAL - 864/2025 24/03/2025
  • DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 863/2025 21/03/2025
  • ´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
LEI MUNICIPAL - 862/2025 21/03/2025
  • ´´Autoriza o pagamento por desempenho na atenção primária à saúde, recebido em parcela única no fim de cada ciclo anual aos profissionais de saúde bucal, equipe de enfermagem da atenção primária à saúde e equipe eMulti do Município de Viçosa do Ceará/ CE, e dá outras providências´´
LEI MUNICIPAL - 861/2025 21/03/2025
  • ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL - 860/2025 21/03/2025
  • ´´INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
LEI MUNICIPAL - 859/2025 26/02/2025
  • "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL - 858/2025 26/02/2025
  • ´´DÍSPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
LEI MUNICIPAL - 857/2025 17/02/2025
  • ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO,ZONA RURAL ,DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LEI MUNICIPAL - 856/2025 17/02/2025
  • ´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
LEI MUNICIPAL - 855/2025 17/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI MUNICIPAL - 854/2025 17/02/2025
  • DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 001/2025 10/02/2025
  • EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. " DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL - 853/2024 16/12/2024
  • Promove abertura de Crédito Adicional Especial e a adequação orçamentária à Lei 813/2023 - L.O.A para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 852/2024 16/12/2024
  • ALTERA A LEI 846/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SEU ARTIGO 5°. E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 851/2024 16/12/2024
  • Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores/as Agroecológicas - APA/BUDEGA do Povo.
LEI MUNICIPAL - 850/2024 16/12/2024
  • Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Viçosa do Ceará.
LEI MUNICIPAL - 849/2024 16/12/2024
  • Dispõe sobre alteração da ementa da Lei Municipal n° 833/2024 de 22 de abriel de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 848/2024 06/12/2024
  • Dispõe o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 847/2024 25/11/2024
  • Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Familiar Viçosa Acolhe (SAFVA) e Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 846/2024 23/10/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 845/2024 16/09/2024
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição os profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrentes do resultado do julgamento da Ação Ordinária - Nº 0000392-59.2010.4.05.81000 e objeto de execução na Ação de Cumprimento de Sentença Nº 0805275-40.2015.4.05.8100, ambas da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará, e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL - 844/2024 24/06/2024
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 843/2024 24/06/2024
  • Dispõe sobre a alteração do art. 4° da Lei Municipal n° 836, de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 842/2024 24/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 004/2025 15/04/2025
  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO - 003/2025 28/02/2025
  • ´´DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
DECRETO - 002/2025 03/01/2025
  • "DECRETO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA YVONNE PAIVA CALDAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO - 001/2025 02/01/2025
  • "DECRETO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO MAMEDE DOS SANTOS "JOÃO BOEIRO", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO - 015/2024 18/12/2024
  • DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 014/2024 13/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. ANTÔNIO MARCOS CÂNDIDO ALVES.
DECRETO - 013/2024 13/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA (Professor Eudázio).
DECRETO - 012/2024 13/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Professor).
DECRETO - 011/2024 13/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (Dr. Alcimar, Advogado).
DECRETO - 010/2024 13/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. RUI PAZIN (Dr. Pazin, médico)
DECRETO - 009/2024 18/10/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 008/2024 13/08/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 007/2024 25/07/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 006/2024 24/06/2024
  • "DlSPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA (PERÍODO DE 01/01 A 05/10/2021); MANUEL ALVES DE SOUSA (PERÍODO DE 06/10 A 17/12/2021); FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO (PERÍODO DE 18/12 A 31/12/2021)".
DECRETO - 005/2024 29/05/2024
  • DECRETA PONTO FACUTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 004/2024 27/03/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIV0 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 003/2024 18/03/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 002/2024 09/02/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2024 02/02/2024
  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEIT0 DE VIÇOSA D0 CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
DECRETO - 012/2023 01/11/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 011/2023 16/10/2023
  • DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO LEGISLATIVO E ADMlNISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VlÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 010/2023 11/10/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 009/2023 21/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DE RESPONSABILIDAE DO EX-PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA.
DECRETO - 008/2023 06/09/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 007/2023 31/08/2023
  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
DECRETO - 006/2023 17/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 005/2023 11/08/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 004/2023 20/06/2023
  • DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA.
DECRETO - 003/2023 07/06/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 002/2023 05/04/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
OUTRAS MATÉRIAS - 106/2025 - FRANCISCO JOSE ALVES DE ARRUDA 28/04/2025 NOVO
  • ´´ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
NOMEAÇÃO - 083/2025 - BARBARA DE OLIVEIRA DE CARVALHO 04/04/2025
  • Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 082/2025 - JOAO AUGUSTO FREIRE ALVES BEVILAQUA 04/04/2025
  • Nomeação, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 081/2025 - JÚLIO CÉSAR CARNEIRO VIEIRA 04/04/2025
  • Nomeação, Agente: Júlio César Carneiro Vieira, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
EXONERAÇÃO - 080/2025 - BARBARA DE OLIVEIRA DE CARVALHO 03/04/2025
  • Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
EXONERAÇÃO - 079/2025 - JOAO AUGUSTO FREIRE ALVES BEVILAQUA 03/04/2025
  • Exoneração, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 067/2025 - MARIA DOS NAVEGANTES SILVA MAGALHAES 12/03/2025
  • Nomeação, Agente: Maria dos Navegantes Silva Magalhães, Cargo: Diretor(a) da procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 060/2025 - COLETIVA 07/03/2025
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´.
NOMEAÇÃO - 058/2025 - YOHANA BALTAR DUARTE 06/03/2025
  • Nomeação, Agente: Yohana Baltar Duarte, Cargo: Assessor (a) em Tecnologia da Informação -TI , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 052/2025 - JORGE SOUSA VASCONCELOS 24/02/2025
  • Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 051/2025 - GERLANE DOS SANTOS DE BRITO 19/02/2025
  • Nomeação, Agente: Gerlane dos Santos de Brito, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 050/2025 - ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA 19/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO DE ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DESIGNAÇÃO - 049/2025 - FRANCISCO JOSE GALENO ALVES 19/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAÇÃO - 048/2025 - COLETIVA 19/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 002/2024,QUE INDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAÇÃO - 047/2025 - COLETIVA 19/02/2025
  • INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
NOMEAÇÃO - 046/2025 - COLETIVA 18/02/2025
  • Portaria - Nomeação Coletiva 2025;
DESIGNAÇÃO - 036/2025 - ERIVAN DE OLIVEIRA BATISTA 29/01/2025
  • Designação, Agente: Erivan de Oliveira Batista, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 035/2025 - FRANCISCO JOSE GALENO ALVES 29/01/2025
  • Designação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 034/2025 - LUCIENE SILVA DE ARAUJO 29/01/2025
  • Designação, Agente: Luciene Silva de Aráujo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 026/2025 - KAYLLINE DO NASCIMENTO VERAS 24/01/2025
  • Nomeação, Agente: Kaylline do Nascimento Veras, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 019/2025 - JEICIANE CARVALHO DA COSTA 10/01/2025
  • Nomeação, Agente: Jeiciane Carvalho da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 018/2025 - FRANCISCO JOSE GALENO ALVES 10/01/2025
  • Nomeação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 017/2025 - ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA 10/01/2025
  • Nomeação, Agente: Eliane Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 016/2025 - BARBARA DE OLIVEIRA DE CARVALHO 10/01/2025
  • Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 015/2025 - FRANCISCO AUDERLEY PEREIRA CARDOSO 09/01/2025
  • Designação, Agente: Francisco Auderley Pereira Cardoso, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 014/2025 - JORGE SOUSA VASCONCELOS 09/01/2025
  • Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
DESIGNAÇÃO - 013/2025 - 08/01/2025
  • Designação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 012/2025 - FRANCISCO AUDERLEY PEREIRA CARDOSO 06/01/2025
  • Nomeação, Agente: Francisco Auderley Pereira Cardoso, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 011/2025 - ALANIO DA SILVA MEDEIROS 06/01/2025
  • Nomeação, Agente: Alanio da Silva Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
NOMEAÇÃO - 010/2025 - ERIVAN DE OLIVEIRA BATISTA 06/01/2025
  • Nomeação, Agente: Erivan de Oliveira Batista, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 225/2015 30/12/2015
  • Institui Comissão Executiva para mobilizar e/ou coordenar uma ampla discussão sobre a verdadeira data de fundação do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
Mais projetos de decretos legislativos
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