"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS §§ 7°, 8° E 9° DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DEFINIR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DAS SEDES DOS DISTRITOS DE GENERAL TIBÚRCIO, LAMBEDOURO, MANHOSO, PADRE VIEIRA, PASSAGEM DA ONÇA, QUATIGUABA, E JUÁ DOS VIEIRAS, E DAS LOCALIDADES DE INHARIM, LAGOA DO BARRO, PASSAGEM FLORIDA, QUEIMADAS E VAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE BONEFÍCIO FISCAL E ISENÇÃO AO SERVIÇO DE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2° DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 377/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 2°; DO INCISO III DO ART, 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, EXTENSIVO AO SENHOR PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETÁRIO GERAL DE LNFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, QUE SEJA EFETIVADO UM PROJETO
DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A VIA PRINCIPAL DA VILA DE JUÁ DOS VIEIRAS, COM INSTALAÇÃO DE PORTES APROPRIADOS PARA A DISPONIBILIDADE DESTE SERVIÇO EM TODA A VIA.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO ABRANGENTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO
DISTRITO DE PADRE VIEIRA, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO COARÁ, ENVOLVENDO PAVIMENTAIÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E REVESTIMENTO COM PIÇARRA, TOTALIZANDO 2.390 METROS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIAUÍ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE VLÇOSA DO CEARÁ - CE.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMO DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANGI LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, SENTIDO SÍTIO MUDANÇA, SÍTIO CAETANO, BREJO DOS PACHECOS, LIGANDO TAMBÉM AO DISTRIT0 DO JUÁ DOS VIEIRAS E LOCALIDADE DO SUMARÉ, DO
MUNICÍPIO DE VLÇOSA DO CEARÁ.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE QUERATINA "PELO E CABELO" PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO DE "VEREADOR", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO CAJUEIRO DO NECO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

A VEREADORA QUE AO FINAL SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO LNTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LNDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED, NA COMUNIDADE DO JAGUARIBE I, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADA NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE
LNDICAÇÃO: QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BAIXA GRANDE A VILA DO QUATIGUABA.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO GENERAL TIBÚRCIO A COMUNIDADE DE UBARI.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE INDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, SITO TERRENO DE FRENTE A ESCOLA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE CIPOAL.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE CARAÚBA(/ATÉ A LGREJA DE SANTO ANTÔNIO).

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO PAULO, LIGANDO A ENTRADA AO SITIO PARÁ.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DO MANHOSO A COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS, ATÉ A SAÍDA PARA O BOQUEIRÃO DO JORGE.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGÍMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NA COMUNÍDADE DE BUÍRA, SÍTIO TERRENO AO LADO DA LGREJA DE SÃO FRANCISCO.

O VEREADOR QUE ESTE SOBRESCREVE, EMBASADO NO INCISO III DO ART. 9°. E NO ART.91 DO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, A PRESENTE LNDICAÇÃO:
• QUE SEJA CONSTRUÍDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SÍTIO SANTO AMARO ATÉ O INÍCIO DA ENTRADA DO APOLINÁRIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"LNSTITUI O PRÊMIO PEPE- PROJETO EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS EXITOSAS, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM AS MELHORES AÇÕES PEDAGÓGICAS QUE PROMOVEM A QUALIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE LNHARIM E A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TAPIOQUEIRAS E ARTESANATO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

"DISPÕE AOBRE ALTERAÇÃO EM PARTE DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 805, DE 26 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFEMAGEM PARA O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

O VEREADOR QUE SUBSCREVRE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI ALTERANDO A NOMECLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O COMPETENTE CURSO TÉCNICO E POSSUAM REGISTRO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO CEARÁ.

LNSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO "DIA DE SÃO FRANCISCO" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.