´´INTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N° 14.191/2021.

´´ESTABELECE NORMAS PARA A INTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

INSTITUINDO UM NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DURAÇÃO DECENAL.

REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART.
206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 67 E INCISOS DA LEI FEDERAL N° 9394/1996 E META 14 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2015.

RECONHECE A CULTURA E A CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA COMO PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, INTITUI O DIA MUNICIPAL DA FARINHA E DERIVADOS DA MANDIOCA , VALORIZA A LOCALIDADE DE QUEIMADAS COMO REFERÊNCIA HISTÓRICA NA PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL A SER PAGO AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EFETIVOS E/OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, BEM COMO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N°
7.394/1985, RETROATIVOS À DATA DE ADMISSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 024/2025.RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA ( CPMRS-RI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 023/2025.PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 022/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZÉMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART .128 DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PADRE VIEIRA, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNAUBAL, ATÉ A CRUZ DO FINADO CESÁRIO.

EMENTA: INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM, BEM COMO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS ESTRADAS QUE LIGAM O POLO TURÍSTICO IGREJA DO CÉU AO SÍTIO CROATÁ, PASSANDO PELO SÍTIO BARRA, E O TRECHO QUE LIGA O SÍTIO BARRA AO SÍTIO MACAJETUBA E ITACARANHA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EMENTA: INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE RECAPAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, SÃO JOSÉ , SANTA CECÍLIA E CENTRO , NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA DR.OMAR PAIVA, ENTRE AS RUAS LAMARTINE NOGUEIRA E SILVA JARDIM, NO CENTRO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA , NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 8(OITO) BUEIROS PARA ATENDER AS LOCALIDADE DE SÍTIO CAMPO REDONDO, BREJINHO E LAGES DO CANTINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR CONTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE , SÍTIO LAGES DO CANTINHO , ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO .

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA SEDE DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

“RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE, APROVADOR POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025. AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº021/2025. ´´DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA ´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI NÚMERO 020/ 2025 ´´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEL A POPULAÇÃO CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI N° 019/2025. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 018/2025. ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´