Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Federal nº 12.816/2013, que trata sobre o uso de veículos do transporte público municipal para transporte de estudantes da educação superior e o Parágrafo Único do art. 22 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará/CE, que trata da responsabilidade do Poder Executivo Municipal pelo transporte de alunos que estudam fora do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Diária.

Dispõe sobre reajuste dos salários bases dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de motorista, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação extrajudicial para o recebimento de dívida ativa tributária devida à Fazenda Pública Municipal, vencida e/ou inscrita, executada ou não e dá outras providências,

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Proviento em Comissão da Câmara Municipal de viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

Nomeia o Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Proviento em Comissão da Câmara Municipal de viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal e dá outras providência.

Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro da Câmara Municipal e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O RATIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍCPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N°624/2013, DE 12/11/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO"

"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.70 E §§1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N°561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a Exoneração de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores ao Cargo de Povimento em Comissão ao Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, e que indica e dá outras providências.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."