DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 725, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeação, Agente: Francisco Auderley Pereira Costa Cardoso, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos da Lei Municipal n° 680, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências

Exoneração, Agente: Roberta Caroline da Silva Santos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Francisco Antonio da Conceição, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Dispõe sobre retificação do Art. 1º da lei municipal nº 791, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 601, de 11 de dezembro de 2012 (código tributário municipal), para adequá-la à lei complementar federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, adequando ainda às regras do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito do poder legislativo e da outras providências

Designação, Agente: Alânio da Silva Medeiros, Cargo: Fiscal de Contratos Administrativos, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Revogação, Agente: , Cargo: Fiscal de Contratos Administrativos, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: José Gerardo Mendes Rodrigues, Cargo: Fiscal de Contratos Administrativos, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: Kelly Aragão de Moraes, Cargo: Liquidante das Despesas , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Viçosa do Ceará ao estado do Ceará para edificação de uma escola de ensino médio da secretaria estadual de educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Art. 2º e parágrafo único e Art. 9º da lei complementar municipal nº 767, de 9 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da função gratificada pelo exercício de serviço técnico relevante aos servidores públicos municipais requisitados ao tribunal regional eleitoral do ceará, e dá outras providências.

Revogação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Iury Lopes Barreto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Rosilane Passos Conrado, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Roberta Caroline da Silva Santos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Alânio da Silva Medeiros, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Kelly Aragão de Moraes, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: João Brito de Carvalho , Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Maria Cecilia Alves da Silva, Cargo: Assessor do Secretario da Mesa, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: José Gerardo Mendes Rodrigues, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Nomeação, Agente: Carla Ariane Gomes Vieira, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará