Promove abertura de Crédito Adicional Especial e a adequação orçamentária à Lei 813/2023 - L.O.A para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. ANTÔNIO MARCOS CÂNDIDO ALVES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA (Professor Eudázio).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Professor).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (Dr. Alcimar, Advogado).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O SR. RUI PAZIN (Dr. Pazin, médico)

Dispõe o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Aplicação de Normas, Agente: Daniel Nilson Sa Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Dispõe sobre a criação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS: Acolhimento Institucional Vidas Protegidas (AIVP), Serviço de Acolhimento Familiar Viçosa Acolhe (SAFVA) e Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento, e dá outras providências.

Aplicação de Normas, Agente: Daniel Nilson Sa Lima, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição os profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrentes do resultado do julgamento da Ação Ordinária - Nº 0000392-59.2010.4.05.81000 e objeto de execução na Ação de Cumprimento de Sentença Nº 0805275-40.2015.4.05.8100, ambas da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará, e dá Outras Providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DlSPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA (PERÍODO DE 01/01 A 05/10/2021); MANUEL ALVES DE SOUSA (PERÍODO DE 06/10 A 17/12/2021); FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO (PERÍODO DE 18/12 A 31/12/2021)".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do art. 4° da Lei Municipal n° 836, de 09 de maio de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Designação, Agente: Carla Ariane Gomes Vieira, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

DECRETA PONTO FACUTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO ADICIONAL À ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVIROSES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR OS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA GM/MS 960/2023 COMO INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: João Cláudio Rocha Silveira Dantas, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Cãmara Municipal de Viçosa do Ceará

Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Viçosa do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SINAN e dá outras providências.